Termos de uso

Última atualização: 11 de julho de 2026

Estes termos regem o uso do aplicativo Meu Fessôr, oferecido por Thiago dos Santos Moreira, inscrito no CPF sob o nº 024.747.101-16, sob o nome Meu Fessôr ("nós"). Ao criar uma conta e usar o serviço, você concorda com estes termos. Se não concordar, não use o serviço.

1. O que é o serviço

O Meu Fessôr é um aplicativo educacional de apoio ao estudo. A partir de fotos das páginas que a criança ou o adolescente precisa estudar, o aplicativo identifica o conteúdo, prepara uma aula explicativa com áudio e material visual, gera um simulado de múltipla escolha e corrige os erros com mini-aulas específicas.

O serviço é uma ferramenta de apoio. Ele não substitui a escola, o professor nem o acompanhamento dos responsáveis, e não garante aprovação em provas ou qualquer resultado específico de aprendizagem.

2. Quem pode usar

A conta deve ser criada por um adulto, pai, mãe ou responsável legal, capaz de contratar. O responsável é quem usa o serviço em favor do estudo da criança ou do adolescente e responde pelo uso da conta.

Ao cadastrar, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que tem autoridade para enviar o material de estudo em nome do estudante.

3. Conta e senha

Você é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos assim que suspeitar de uso indevido. Podemos exigir a confirmação do e-mail antes de liberar o uso, para segurança e para evitar contas falsas.

4. Planos, pagamentos e cancelamento

O serviço trabalha com ciclos de estudo. Oferecemos um ciclo gratuito para experimentar, planos mensais com uma quantidade de ciclos por mês e a compra de ciclos avulsos. Os valores e as condições vigentes são os exibidos no aplicativo no momento da contratação.

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. As assinaturas mensais se renovam automaticamente até que você as cancele. O cancelamento interrompe as cobranças seguintes e mantém o acesso até o fim do período já pago.

Você pode se arrepender de uma compra em até 7 dias, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, e receber o reembolso quando o ciclo ainda não tiver sido usado. O ciclo gratuito e os ciclos já iniciados não são reembolsáveis.

5. Uso permitido

O serviço é para uso pessoal e familiar. Você concorda em não:

• revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o serviço;
• usar a conta de forma automatizada ou para sobrecarregar o sistema;
• enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• tentar burlar limites de uso, contornar a segurança ou acessar áreas restritas.

Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estas regras.

6. Material enviado e direitos autorais

As páginas que você fotografa e envia pertencem a você ou a terceiros, como editoras e autores. Você declara ter o direito de usar esse material para fins de estudo pessoal do estudante. Não adquirimos propriedade sobre o material enviado e o usamos apenas para gerar o conteúdo de estudo solicitado, conforme a Política de Privacidade.

O material didático que o aplicativo gera é disponibilizado a você para uso pessoal e familiar, sem direito de redistribuição ou uso comercial.

7. Conteúdo gerado por inteligência artificial

A aula, o simulado e a correção são produzidos por sistemas de inteligência artificial e passam por verificações internas de qualidade. Ainda assim, podem conter imprecisões. O conteúdo tem finalidade de apoio ao estudo e deve ser conferido pelo responsável quando houver dúvida. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusiva no material gerado.

8. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode passar por interrupções para manutenção, por falhas técnicas ou por causas fora do nosso controle. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funções do serviço, com aviso quando a mudança for relevante.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos nem por perdas decorrentes de indisponibilidade, de erros no conteúdo gerado ou de uso do serviço em desacordo com estes termos. Nada nestes termos afasta os direitos que a lei assegura ao consumidor.

10. Encerramento

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de descumprimento destes termos ou de exigência legal. Encerrada a conta, tratamos os dados conforme a Política de Privacidade.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelo aplicativo ou por e-mail. O uso do serviço após a atualização significa concordância com a nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Anápolis, Goiás, salvo o foro de domicílio do consumidor quando a lei assim garantir.

13. Contato

Fale conosco pelo e-mail appfessor@gmail.com.