Política de privacidade

Última atualização: 20 de agosto de 2026

Esta política explica como o Meu Fessôr coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD). Ao criar uma conta e usar o aplicativo, você declara ter lido e compreendido este documento.

1. Quem é o controlador dos dados

O Meu Fessôr é operado por Thiago dos Santos Moreira, inscrito no CPF sob o nº 024.747.101-16, com endereço em Anápolis, Goiás, sob o nome Meu Fessôr ("nós"). Para qualquer assunto relativo a dados pessoais, o contato do nosso encarregado é appfessor@gmail.com.

2. A quem esta política se aplica

O Meu Fessôr é usado por um adulto responsável (pai, mãe ou responsável legal) que cria a conta e envia o material que a criança ou o adolescente precisa estudar. Esta política trata, portanto, de duas situações: os dados do próprio responsável, titular da conta, e os dados relativos ao estudante, que o responsável nos fornece ao usar o serviço.

A conta é sempre de um adulto. Crianças e adolescentes não criam conta própria nem contratam o serviço diretamente.

3. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o necessário para prestar o serviço.

Dados de cadastro, informados por você:

• nome;
• e-mail;
• senha, que guardamos apenas de forma cifrada, sem acesso ao texto original.

Dados gerados pelo uso do serviço:

• as fotos das páginas de estudo que você envia;
• o texto extraído dessas páginas e o material didático produzido a partir delas (aula, simulado e correção);
• o desempenho nos simulados, usado para montar o acompanhamento disponível ao responsável.

Dados de pagamento:

• o processamento do pagamento é feito pelo Mercado Pago. Não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão. Guardamos apenas o registro da compra (tipo de plano, data e identificador da transação) para controle do seu acesso.

Dados de faturamento, informados por você no primeiro pagamento:

• CPF, telefone e endereço com CEP do responsável, titular da conta. Servem exclusivamente para a emissão da nota fiscal das compras e são pedidos uma única vez, antes do primeiro pagamento. Quem usa apenas o plano grátis não informa esses dados. Ao digitar o CEP, consultamos a base pública de endereços dos Correios (via serviço ViaCEP) apenas para preencher o endereço; o CEP é o único dado enviado nessa consulta.

Dados técnicos:

• registros de uso do serviço e endereço IP, usados para segurança, prevenção de abuso e medição de custos.

4. Para que usamos os dados e com qual base legal

Usamos os dados de cadastro e o material enviado para executar o serviço que você contratou, com base na execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).

Usamos os dados relativos ao estudante para gerar a aula, o simulado e a correção, no melhor interesse da criança ou do adolescente, mediante o consentimento do responsável (arts. 7º, I, e 14 da LGPD). O responsável manifesta esse consentimento ao aceitar esta política e enviar o material de estudo.

Usamos os dados de faturamento (CPF, telefone e endereço) para emitir a nota fiscal das compras, com base no cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II, da LGPD).

Usamos registros técnicos e de segurança com base no legítimo interesse de manter o serviço seguro e prevenir fraude e abuso (art. 7º, IX da LGPD), e cumprimos obrigações legais quando aplicável (art. 7º, II).

5. Dados de crianças e adolescentes

O propósito do Meu Fessôr envolve o estudo de crianças e adolescentes, então tratamos esses dados com cuidado reforçado, no melhor interesse do estudante, conforme o art. 14 da LGPD.

O tratamento depende do consentimento específico e destacado do responsável. Coletamos apenas o material de estudo e o desempenho necessários para a aula, e não pedimos dados pessoais do estudante além disso. As fotos e o conteúdo gerado têm vida curta no nosso sistema, conforme a seção 8.

O responsável pode, a qualquer momento, revogar o consentimento e solicitar a exclusão dos dados, pelos meios da seção 9.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com prestadores que executam funções necessárias ao serviço, na condição de operadores, e apenas na medida necessária.

• Anthropic, provedora do modelo de inteligência artificial que lê as páginas e produz a aula, o simulado e a correção. Recebe as fotos e o texto do material enviado.
• OpenAI, que converte o texto da narração em áudio e transcreve as perguntas feitas por voz no tira-dúvidas. Recebe o texto da narração da aula e, quando o aluno usa o microfone, a gravação da pergunta.
• Mercado Pago, que processa os pagamentos.
• Resend, que envia os e-mails do serviço (confirmação de cadastro e recuperação de senha). Recebe o seu e-mail.
• Railway, que hospeda a aplicação e a base de dados.

Cada prestador trata os dados conforme as próprias políticas e apenas para as finalidades acima.

7. Transferência internacional de dados

Parte do tratamento ocorre fora do Brasil. A Anthropic, a OpenAI, a Resend e a Railway operam nos Estados Unidos, e os dados necessários a cada função são processados lá. Adotamos essa transferência com base na execução do contrato e no consentimento do responsável, e exigimos dos prestadores compromissos contratuais de segurança e confidencialidade, conforme o art. 33 da LGPD.

8. Por quanto tempo guardamos

As fotos das páginas e o conteúdo de estudo gerado (aula, simulado e correção) são apagados do nosso sistema em até 7 dias após a criação do estudo. Você também pode excluir um estudo antes disso, pelo próprio aplicativo.

Depois desse prazo, permanecem apenas o registro de desempenho e a identificação do que foi estudado: a matéria, o título do assunto, a data e as notas dos simulados. É o que permite ao responsável acompanhar a evolução do aluno ao longo do tempo. Esse registro fica enquanto a conta existir e é eliminado com ela. Nenhum trecho das páginas fotografadas, da aula ou das questões é mantido.

Há uma exceção: quando a identificação encontra mais de uma matéria e você deixa alguma guardada para estudar depois, o texto identificado dessa matéria fica armazenado por até 30 dias, que é o prazo para você iniciar esse estudo. Ao ser iniciado, o conteúdo passa a seguir a regra dos 7 dias acima; se o prazo vencer sem uso, é apagado.

Sobre a voz: quando o aluno grava uma pergunta no tira-dúvidas, a gravação é usada apenas para converter a fala em texto e é descartada imediatamente após a transcrição — o áudio não fica armazenado em nossos sistemas. A pergunta transcrita e a resposta do professor ficam guardadas junto com o estudo e seguem a regra dos 7 dias.

Os registros técnicos e administrativos (registros de erro, endereço IP e o histórico de quem realizou ações administrativas no sistema) são guardados por até 5 anos, prazo compatível com o período em que os fatos ainda podem ser discutidos, e depois eliminados.

Os dados de cadastro e de faturamento ficam guardados enquanto a sua conta existir. Ao encerrar a conta, eles são eliminados, salvo o que a lei exigir manter. Os registros de pagamento e as notas fiscais emitidas são guardados pelo prazo legal aplicável a documentos fiscais e financeiros.

9. Seus direitos

Como titular, você pode exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD: confirmar a existência de tratamento; acessar os dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; pedir a portabilidade; obter informação sobre com quem compartilhamos; e revogar o consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para appfessor@gmail.com. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido.

10. Segurança

A senha é guardada de forma cifrada. O tráfego entre o seu aparelho e o serviço usa conexão criptografada (HTTPS). O acesso interno aos dados é restrito ao necessário para operar o serviço. Nenhum sistema é imune a incidentes, mas trabalhamos para reduzir riscos e, em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados na forma da lei.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelo aplicativo ou por e-mail. A data no topo indica a versão vigente.

12. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre seus dados podem ser enviadas para appfessor@gmail.com.